Cartão de cidadão

Recorda-se a todos os estimados utentes que não se torna necessário tirar fotografias para pedir o Cartão de Cidadão. O processo automatizado do novo sistema isenta tal obrigação pelo que não precisa de as trazer para esse efeito ao Consulado. No entanto, se as tiver tirado para esse fim, elas serão na mesma aproveitadas pelos funcionários consulares para actualização do respectivo processo individual.
O Consulado Geral irá em breve actualizar a sua actual gravação telefónica no que toca à necessidade de fotografias para ser pedido o bilhete de identidade, e que perdeu entretanto actualidade face à entrada em vigor do novo Cartão de Cidadão.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Após publicação em Diário da República da Lei 9/2010 de 31 de Maio Portugal reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Foi recentemente determinado por despacho do Presidente do Instituto de Registos e Notariado (nº 87/2010), que as Conservatórias do Registo Civil poderão proceder à transcrição desses mesmos casamentos, celebrados tanto entre portugueses como entre português e estrangeiro, do mesmo sexo, produzindo os mesmos efeitos à data da respectiva celebração (vide art. 5º da citada lei e art. 1670º, nº1 do Código Civil).

No entanto, não é reconhecida qualquer adopção decretada no estrangeiro por casais do mesmo sexo.

Também não é reconhecida qualquer forma de “união de facto”, por a mesma não constituir facto sujeito a registo (vide artº 1º do Código do Registo Civil).

Pedidos de Bilhete de Identidade em Winnipeg

Informam-se todos os cidadãos nacionais residentes na Província de Manitoba, que os respectivos pedidos de bilhete de identidade apresentados no Consulado honorário em Winnipeg, passam agora a ser emitidos em Toronto, evitando-se o seu envio para Lisboa, o que reduzirá de forma significativa a demora na sua emissão.

Serviços consulares em Winnipeg sob a jurisdição de Toronto

Por despacho de Sua Excelência o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 7 de Julho, publicado no Diário da República de 15 do mesmo mês, os serviços consulares em Winnipeg voltaram a ter a designação de Consulado honorário, sendo Paulo Cabral designado para o cargo de Cônsul honorário por Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas por despacho publicado no DR a 22 de Julho último. 

Os serviços consulares em Winnipeg regressam, de novo, à dependência do Consulado Geral em Toronto.

Circulares periódicas do Consulado já disponíveis no blog

Com o objectivo de manter os utentes do serviço consular mais e melhor informados, passam a estar disponíveis na coluna à direita as mais recentes circulares informativas de interesse geral, editadas habitualmente por este Posto.

Eleições Presidenciais 2011 - recenseamento eleitoral

Realiza-se em Janeiro de 2011 nova eleição Presidencial em Portugal, na qual os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro recenseados no Posto Consular da sua área de residência, poderão exercer presencialmente o seu direito de voto.

Apela-se por isso a todos os nacionais portugueses interessados, que verifiquem se estão recenseados, actualizem os dados da sua residência junto dos serviços consulares, ou procedam ao respectivo recenseamento se ainda não o fizeram.

Recorda-se que nos termos da Lei Eleitoral vigente, as operações de recenseamento irão ser suspensas 60 dias antes da realização do acto eleitoral.

É por isso inevitável que tais operações se suspendam dentro de pouco mais de dois meses.

E lembra-se igualmente que os cidadãos nacionais que solicitarem nas suas férias a emissão de Cartão de Cidadão em Portugal, ficam automaticamente recenseados em território nacional e não poderão votar presencialmente no Canadá, a menos que actualizem a sua morada.

FAÇA OU ACTUALIZE O SEU RECENSEAMENTO E VOTE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

VOTAR É PARTICIPAR NO FUTURO DO SEU PAÍS DE ORIGEM.

VOTAR É FÁCIL.

VOTAR É FIXE

Cartão de cidadão disponível nos serviços consulares no Canadá

Após introdução do Cartão de Cidadão em Toronto,  Otava e Montreal, em  Julho ultimo, desde o passado dia 4 de Agosto que o serviço se estendeu também à Columbia Britânica estando o Consulado Gera em Vancouver habilitado também a tramitar serviço semelhante.

O Cartão de Cidadão tem um formato "smart card" e substitui os actuais bilhete de identidade, cartão do contribuinte, cartão de beneficiário da Segurança Social, cartão de eleitor e cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.

É válido por 5 anos, custa 12 euros para cidadãos com mais de 6 anos de idade, é indispensável para obtenção do passaporte electrónico e está a ser emitido com celeridade demorando cerca de 7 dias úteis a ser recebido no serviço consular em Toronto.

Azores Combo Art Camp

Encontra-se a decorrer de 1 de Julho até 18 de Outubro 2010 (inclusive) a segunda edição do concurso internacional Azores Combo Art Camp, promovida pelo Governo Regional dos Açores e organizada pela MaLa Cooperativa Cultural CRL.

Este concurso tem como objectivo promover a criatividade baseado na combinação entre as técnicas artesanais de utilizar o vime e as inovações estéticas contemporâneas, através do redesenho ou criação de peças maioritariamente compostas por vime.

O Azores Art Combo conta com a criatividade e a imaginação dos jovens para a revitalização e modernização desta tradição e é destinado a jovens de qualquer nacionalidade e residentes em qualquer país do mundo, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, profissionais ou estudantes de Artes, Arquitectura ou Design e criativos em geral.

As candidaturas serão sujeitas a uma selecção por um júri constituído por representantes das entidades organizadoras e promotoras do projecto e presidido por Josep Cerdá, professor catedrático da Faculdade de Belas Artes de Barcelona.

Os autores dos projectos vencedores terão oportunidade de materializá-los em parceria com um artesão numa residência artística em Ponta Delgada, de 20 a 29 de Novembro de 2010, sendo os custos relativos às viagens, alimentação e execução dos anteprojectos inteiramente suportados pela MaLa Cooperativa Cultural. Informações sobre as condições de participação e os critérios a que deverão obedecer os anteprojectos a apresentar encontram-se no link disponível no título da presente mensagem.

Convocação para o Dia da Defesa Nacional

O Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República. A sua comparência é um dever militar obrigatório para todos os cidadãos portugueses que cumpram 18 anos de idade, que ocorre nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais de convocação.

Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, nascidos em 1992 que residam legalmente no Ontário, com carácter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional, devem escolher, até 31 de Dezembro de 2010, uma das seguintes opções:

1. Solicitar a marcação de dia de convocação para cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional (podendo fazê-lo através de fax, carta, ou e-mail, no qual deve constar nome completo, nº. e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada, e dia preferencial para convocação). Mais se informa, que o transporte é apenas assegurado em território nacional.

2. Requerer a dispensa de comparência ao Dia da Defesa Nacional, através de requerimento, disponível na internet em http://www.mdn.gov.pt, acompanhado de documento emitido pelo Consulado-Geral de Portugal em Toronto, comprovativo da data a partir da qual passou a residir no Ontário, a enviar para Avenida Ilha da Madeira, nº. 1, 4º., 1400-204 Lisboa, PORTUGAL.

Cartão do cidadão já disponível em Toronto

O Consulado Geral de Portugal em Toronto informa que se encontra já habilitado a iniciar o processo de emissão do Cartão de Cidadão. 

O Cartão de Cidadão é um documento de identificação presencial e electrónica de elevada segurança, que contém elementos que dificultam ou impedem a sua falsificação e reúne num só cartão a identificação anteriormente contida em quatro, (Bilhete de Identidade e os cartões de identificação da Segurança Social, de Utente de Saúde e de Contribuinte) facilitando assim o quotidiano dos cidadãos e permitindo poupar meios e recursos à Administração Pública.

O documento tem um custo de 16,46 CAD e o prazo provável de entrega é de 3 semanas.

A primeira emissão do cartão de cidadão para os menores de 6 anos está isenta do pagamento da taxa de emissão.

No pedido inicial, para além do Bilhete de Identidade, o cidadão deve sempre que possível apresentar o Cartão de Contribuinte, da Segurança Social, do Utente de Saúde ou de outro sistema de Saúde e o Cartão de Eleitor. A inexistência ou extravio de algum destes documentos não impede o pedido de Cartão de Cidadão.

Prémios Talento - nomeados 2009

À semelhança dos anos anteriores, o júri do concurso “Prémios Talento”, instituído pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, nomeou os portugueses e luso - descendentes residentes no estrangeiro que se destacaram no exercício de actividades em diversos sectores da vida social e que se candidataram ao referido concurso.

Felicitam-se por isso desde já os 4 nomeados da área de Jurisdição deste Consulado-geral, Anthony de Sá (Literatura), Eunice Machado (Profissões Liberais), Wilson Teixeira (Empresarial) e a “Luso Canadian Charitable Society”(Associativismo).

Para aceder a lista completa dos nomeados e do júri da edição deste ano dos "Prémios Talento" clique aqui.

O concurso em apreço culminará no evento denominado “Gala dos Prémios Talento” onde serão entregues os prémios, a ter lugar na próxima sexta-feira, dia 23 de Julho de 2010, em Lisboa,  com transmissão directa pela RTP, RTPi e pela RDP.

Apoie Maria Mónica da Silva

Maria Mónica da Silva, portuguesa,  vive em Vancouver, padece de Esclerose Múltipla, e precisa da solidariedade de muitos para poder aceder a um tratamento revolucionário para aquela doença, a que não pode recorrer no Canadá. Se estiver interessado em conhecer a luta diária que a Mónica enfrenta devido a esta doença debilitante e como a poderá ajudar, visite http://www.savemonica.com/

Maria Mónica da Silva, portuguese, lives in Vancouver, suffers form Multiple Sclerosis and needs the solidarity of many in order to have access to a revolutionary treatment unavailable in Canada. If you are interested in knowing more about the daily struggle of Mónica caused by this debilitating disease, and how you may help, visit http://www.savemonica.com/

Síntese da actividade consular do primeiro semestre de 2010

Verifique aqui as dados alusivos da actividade consular do primeiro semestre do corrente ano, marcada por um crescimento do movimento consular, um aumento da actividade de descentralização administrativa dos serviços, uma intervenção cultural constante e, por consequência, uma ligação muito próxima dos serviços com a comunidade portuguesa residente na área de jurisdição deste Posto.

RTP I e RDP I - Mudança de satélite na América do Norte e Central

A emissão da RTP Internacional e da RDP Internacional para a América do Norte e Central, em banda ku, já está disponível no satélite Galaxy 19. 
Quem habitualmente recebe a RTPi ou a RDPi, na América do Norte e Central, através do satélite AMC4 em banda ku, deverá reorientar a sua antena parabólica e sintonizar o Galaxy 19 com os seguintes dados técnicos: Galaxy 19 – (Banda ku, Digital) Cobertura: América do Norte, América Central e Hawai Transponder: 20 Posição Orbital: 97º Oeste Frequência: 12 059,5 MHz Polarização: Horizontal FEC: ¾ Symbol Rate: 22.000 kSymbols/s SID: 1 PMT - 1001 PID Vídeo: 2001 PID Áudio: 3001 PID Áudio RDPi Rádio: 4001 
Mantêm-se sem alteração as restantes formas de recepção da RTP Internacional e do canal de rádio RDP Internacional, nomeadamente através do satélite Intelsat 805 (banda c), das redes de cabo ou de outros sistemas de distribuição disponíveis na sua região.
Em caso de dificuldade na captação da RTPi, ou da RDPi, deverá ser consultado um técnico local.
Para melhorar a rede de distribuição, a RTP agradec o envio de informação sobre a qualidade de recepção da RTPi/RDPi para distribuicao.rtpi@rtp.pt.

Casamento entre dois portugueses residentes no estrangeiro - regime de bens

A legislação portuguesa sobre casamentos (artigos 1º e 1651º respectivamente do Código do Registo Civil e Código Civil), determina que o casamento se encontra sujeito a registo obrigatório na ordem jurídica portuguesa.

Quando dois portugueses residentes no estrangeiro desejam contrair matrimónio, têm duas alternativas ao seu dispor:

1 – Perante as autoridades locais (ex. “City Hall”), ingressando o respectivo casamento na ordem jurídica portuguesa através de transcrição a efectuar nestes serviços com base no documento estrangeiro.

Caso os nubentes não tenham celebrado qualquer convenção antenupcial, o regime de bens aplicável será sempre o da separação imperativa de bens, e sendo o mesmo imutável, não pode ser alterado na constância do casamento.

2 – Perante o Agente Diplomático ou Consular (casamentos celebrados nas secções consulares das Embaixadas de Portugal ou Consulados de Portugal), ingressando na ordem jurídica portuguesa através de inscrição, como se o mesmo tivesse sido realizado em Portugal. Este casamento não fica registado junto das autoridades canadianas.

Neste caso, como o processo é efectuado na sua totalidade pelo Consulado, o regime de bens aplicável na falta de convenção, será o mais comum em Portugal, ou seja, o de bens adquiridos.

As opções aqui expostas são dirigidas aos nubentes que ainda não tenham contraído matrimónio e o desejem celebrar.

A substância e os efeitos das convenções antenupciais e do regime de bens legal ou convencional, são definidos pela Lei Nacional dos nubentes ao tempo do casamento (artigo 53º do Código Civil).

Recorda-se finalmente que, por via de recente alteração legislativa a diversas disposições do Código Civil português introduzidas pela Lei 9/2010 de 31 de Maio, que aqui se reproduz, passou a ser possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Para mais informações sobre este assunto e sobre casamentos entre nacionais portugueses e canadianos, consulte as informações constantes neste blog na coluna à direita e contacte o Consulado Geral de Portugal em Toronto, através do telefone, 416-217-0966, ext. 229 e 233 ou e-mail, mail@toronto.dgaccp.pt