May 26, 2014

Semana de Portugal 2014


O Consulado-Geral passa a divulgar o programa das comemorações da 27ª Semana de Portugal, levadas a cabo pela Aliança dos Clubes e Associações Portuguesas do Ontário - ACAPO.

Apela-se igualmente para que a Comunidade Portuguesa adira às comemorações, das quais se destacam os seguintes eventos:

29 de maio
18H00
Abertura oficial no Consulado-Geral de Portugal (438 University Avenue, suite 1400, Toronto) visualize aqui o convite

1 de junho
11H00
Homenagem aos Pioneiros (High Park)

8 de junho
11H00
Parada do Dia de Portugal
13H30
Homenagem aos Voluntários (Monumento dos Voluntários - Trinity Bellwoods)
15H00
Homenagem a Camões (Camões Square 722 College St, Toronto)

10 de junho
12H00
Içar da Bandeira (Nathan Phillips Square - Toronto City Hall)
14H00

Proclamação do Dia de Portugal, no Queens Park

May 21, 2014

CAMINHO PARA O CRESCIMENTO: UM ESTRATÉGIA DE REFORMA DE MÉDIO PRAZO PARA PORTUGAL

Portugal terminou um programa de ajustamento de três anos com as finanças públicas mais sólidas e a economia mais competitiva: em 2013, o saldo da conta corrente apresentou superávite pela primeira vez em décadas, e está no caminho certo para atingir um excedente orçamental primário este ano, o primeiro desde 1997. Juntamente com as reformas estruturais, estas políticas começaram a dar frutos já há um ano, uma vez que a economia começou a crescer de novo e a criação de emprego foi retomada.

Para fortalecer estas bases sólidas e construir sobre elas, o Governo adotou uma Estratégia de médio prazo destinada a garantir que a dívida é mantida numa trajetória claramente descendente e que as reformas prosseguirão no ritmo necessário.

Os principais objetivos destas reformas são aumentar os ganhos de competitividade, criar as condições para melhores e mais sustentáveis empregos, e agilizar ainda mais o setor público. Em 2013, as exportações representaram 40% do PIB contra 30% antes da crise. O objetivo é chegar a pelo menos 52% até 2020.

A eficiência e a competitividade de setores como a energia, os transportes e outros, serão melhoradas. Uma maior ênfase será posta em continuar a melhoria do sistema de ensino, promovendo a aprendizagem ao longo da vida e, acima de tudo, combater o desemprego, através de políticas ativas, bem como reduzir mais a segmentação no mercado de trabalho que tanto prejudica a população jovem.
Portugal já está bem acima da média da UE no que se refere à facilidade de fazer negócios, medida pelo Banco Mundial, e é um dos mercados menos restritivos da União Europeia, de acordo com a OCDE. Mas não vai descansar sobre os louros conquistados, tendo como objectivo tornar-se um dos melhores. A reforma do sistema judicial será acompanhada de perto e melhorada. Portugal vai ainda esforçar-se para criar uma administração pública eficiente e eficaz, bem como um Estado providência sustentável.

Caminho para o Crescimento: Uma estratégia de reforma a médio prazo para Portugal, apresenta uma lista e um calendário para as próximas medidas.
Este documento complementa o apresentado em abril e o roteiro para a reforma do Estado, Um Estado Melhor, aprovado em 8 de maio.


Para obter uma lista completa e detalhes sobre as centenas de medidas adotadas durante o programa, ver: A Gestão do Programa de Ajustamento: 1000dias, 450 medidas cumpridas (que em breve será publicado em Inglês).







May 16, 2014

portaldasfinanças

Informa-se que se encontra já disponível na página internet
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/docs/Conteudos_1pagina/NEWS_Portuguese_Tax_System.htm informação institucional em língua inglesa e francesa relativa regime fiscal para residente não habitual.

O utilizador deverá abrir portaldasfinanças, clicando sucessivamente:

Informação institucional;

Portuguese Tax System;

Non-regular residents’ personal income tax.

Para versão francesa, após ponto 3, encontrará a referência ”Passer au Français”.





















It is now available at
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/docs/Conteudos_1pagina/NEWS_Portuguese_Tax_System.htm, institutional information in English and in French regarding non-regular residents’ personal income tax.

Once logged on to portaldasfinanças, users must successively click:

Institutional information;

Portuguese Tax System;

Non-regular residents’ personal income tax.

For French language version, please choose “Passer au Français”.

May 5, 2014

PORTUGAL SAI COM ÊXITO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA



O Governo português decidiu ontem, dia 4 de maio, depois de uma Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, concluir e sair do Programa de Ajustamento de três anos, com o apoio da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, sem pedir qualquer assistência financeira externa adicional. O Programa termina a 17 de maio.


A decisão foi tomada na sequência de uma cuidadosa análise da atual situação económica e das perspetivas futuras, da situação nos mercados financeiros, designadamente da emissão bem-sucedida de dívida de longo prazo, e tendo em conta a existência de reservas financeiras que cobrem as necessidades de financiamento dos próximos 12 meses. O Governo também teve em consideração os pontos de vista expressos pelas partes interessadas relevantes e pelos participantes no mercado sobre as opções para a estratégia de saída do programa. Por fim, a decisão ocorreu na sequência da finalização bem-sucedida da 12ª e última missão de avaliação ao Programa de Ajustamento Económico, pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, na passada sexta-feira. O desembolso das últimas tranches deverá ocorrer em junho, correspondendo à conclusão formal do Programa.
Nos últimos três anos, o défice orçamental foi reduzido para mais de metade e o saldo da balança corrente passou de um défice substancial para um excedente.
Prevê-se que a economia cresça 1,2% este ano, 1,5% em 2015, 1,7% em 2016 e 1,8% em 2017 e 2018, com base num crescimento robusto das exportações e na recuperação gradual do consumo privado e do investimento.
As previsões de crescimento são prudentes e não têm em conta o pleno impacto das extensas reformas estruturais desenvolvidas ao longo do período do Programa de Ajustamento e projetadas para os próximos anos, reformas que contribuirão para uma economia mais forte e para a criação de mais emprego.
Apesar de estar ainda num nível muito elevado, a taxa de desemprego deverá cair de 16,3% em 2013 para 15,4% este ano, e 14,8% em 2015.
Na semana passada o Governo anunciou medidas detalhadas para atingir o objetivo acordado de um défice orçamental de 2,5% do PIB em 2015, consubstanciando assim a redução face ao objetivo de 4,0% para este ano.
O objetivo orçamental de 2013 foi atingido por uma margem confortável e o desempenho orçamental dos primeiros meses deste ano foi melhor do que o esperado, tal como notou a Troika no final da última avaliação (ver o comunicado da CE, do BCE e do FMI sobre a 12ª missão de avaliação).
O Governo português reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar tendo em vista a solidez das Finanças Públicas, em linha com os compromissos que decorrem do Tratado Orçamental, bem como o compromisso de manter o impulso da realização de reformas estruturais, designadamente pela avaliação dos seus resultados, ajustando-as em conformidade e identificando as reformas adicionais necessárias.
O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou: «Esta é a escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de Portugal e dos Portugueses e que melhor corresponde às suas justas expectativas. Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na sequência da última avaliação da Troika, o Programa está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade.»
O Primeiro-Ministro acrescentou: «Manteremos o rigor orçamental, porque essa é a firme vontade do Governo e da maioria parlamentar que o suporta.» Os esforços feitos pelo povo português para recuperar o país da iminência da bancarrota representam «o melhor garante do consenso nacional que dará força à nossa recuperação».
O Primeiro-Ministro fez o anúncio ao povo português num discurso televisivo, domingo à noite, na véspera do dia em que será prestada informação aos ministros das Finanças da área do euro, em Bruxelas.

Estratégia Orçamental de Médio Prazo

A 30 de Abril, Portugal apresentou o Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2014 a 2018 (DEO 2014-2018).
O documento expõe a estratégia orçamental de médio prazo, até 2018, de acordo com as regras de coordenação e vigilância orçamental da UE e as condições acordadas no Programa de Ajustamento Económico. Inclui ainda medidas detalhadas para 2015. A continuação do esforço de consolidação orçamental permitirá a obtenção de importantes resultados:

  • O Objetivo de Médio Prazo (OMP) de um défice estrutural de 0,5% do PIB será atingido em 2017, progredindo assim face às estimativas de 2,1% para este ano e de 1,3% em 2015.
  • O saldo primário deverá ser positivo já este ano, em 0,4% do PIB, e aumentar para 4,2% em 2018.
  • O equilíbrio orçamental será atingido em 2018, depois de uma melhoria contínua no défice global.
  • A dívida pública deverá atingir este ano um máximo de 130,2% do PIB e descer para 116,7% em 2018. O atual rácio da dívida é resultado da acumulação de défices orçamentais passados, de elevados custos de financiamento durante a crise da área do euro e de uma perda acumulada no nível do produto de cerca de 6%, entre 2010 e 2013. Para 2014, o rácio da dívida reflete a acumulação de depósitos para cobrir necessidades de financiamento futuras, representando um valor de cerca de 8% do PIB.

April 30, 2014

Eleição para o Parlamento Europeu

Informam-se os eleitores que se encontrem nas condições abaixo indicadas, previstas nos nºs 2, 4 e 5 do artigo 79º-A, da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, de que poderão exercer o direito de voto antecipado entre os dias 13 e 15 de maio de 2014, junto do Consulado-Geral de Portugal em Toronto.

De acordo com o artigo 79º-B (nºs 2 a 9), da referida Lei, o eleitor indica o número de inscrição no recenseamento e identifica-se entregando o bilhete de identidade ou cartão de cidadão e faz prova do impedimento invocado através de documento assinado pelo seu superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro que comprove suficientemente a existência do impedimento ao normal exercício do direito de voto.


Artigo 79.º-A - (Voto antecipado)

2 - Os eleitores referidos nas alíneas a), b) e g) do número anterior, quando deslocados no estrangeiro entre o 12.º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 79.º-D.

4 - Podem ainda votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro:

a) Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;
b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
c) Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente;
d) Estudantes inscritos em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio;
e) Eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus acompanhantes.


5 - Podem ainda votar antecipadamente os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados no número anterior.

Encontro Empresarial da Diáspora a 8 e 9 de maio, em S. Miguel e na Terceira











O Governo Regional dos Açores, através da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dosAçores (SDEA) e em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, vai organizar a 8 e 9 de maio o I Encontro Empresarial da Diáspora nos Açores.

Este encontro, que terá lugar nas ilhas de S. Miguel (8 de maio) e Terceira (9 de maio), pretende intensificar as relações entre os empresários açorianos e da diáspora, fomentando a concretização de projetos conjuntos de investimentos.

O I Encontro Empresarial da Diáspora nos Açores pretende assinalar um novo ciclo de cooperação e de desenvolvimento de parcerias entre o tecido empresarial regional e os empresários da diáspora.

Os empresários interessados em participar nesta iniciativa podem inscrever-se através da SDEA (sdea@investinazores.com), onde poderão também solicitar o programa do evento, bem como toda a informação necessária à inscrição nas várias opções disponíveis.

Algumas dessas oportunidades são a partilha de experiências e a apresentação de oportunidades de negócio aos empresários da diáspora através da participação nas mesas de trabalho, mas também a exposição de produtos em espaço disponível para o efeito.

A inscrição no I Encontro Empresarial da Diáspora nos Açores terá que ser realizada 5 de maio, estando os lugares limitados às vagas disponíveis.

Os empresários David Tavares e António Medeiros, da Comunidade Portuguesa do Ontário, confirmaram a sua participação ao Consulado-Geral.






April 29, 2014

Curso de Férias / Summer Course



A UNESCO atribuiu recentemente à Universidade de Coimbra o selo de Património Mundial da Humanidade. Nesse contexto, a Faculdade de Letras (FLUC) está a promover uma melhoria dos seus cursos de língua e cultura portuguesa.


Estudar português e cultura portuguesa na Universidade de Coimbra, numa cidade universitária, acolhedora, com uma rica vida de partilha entre os estudantes oriundos de vários pontos do Mundo, numa das mais antigas academias da Europa é uma experiência única. Ajude a que mais jovens a possam aproveitar.

Visualize aqui os cartazes com informações sobre o 90º curso de Férias e todos os outros cursos lecionados ao longo do ano académico de 2014/2015.


The University of Coimbra has been recently included in UNESCO’s World Heritage List. In this context, the Faculty of Arts and Humanities (FLUC) is upgrading its courses in Portuguese language and culture.

To study Portuguese language and culture at the University of Coimbra, one of the oldest universities in Europe, situated in a friendly college town with a vibrant culture of exchange among students from different parts of the world, is a unique experience. We would like to ask you to help in providing the opportunity of enjoying this experience to more young people.

Click here to view the information leaflets on the 90th Summer Course and other courses taught throughout the academic year of 2014/15.


April 23, 2014

25 de abril













Em virtude do feriado na sexta-feira, dia 25 de abril, os serviços consulares estarão encerrados, reabrindo ao público no próximo dia 28 pelas 8,00 horas.

Due to a national holiday, the Consulate General will be closed on Friday, April 25, reopening on Monday, April 28, at 8 am.

April 10, 2014

Presença consular em London

O Consulado Geral tem o prazer de informar de que uma equipa consular estará em London na sexta-feira e sábado, dias 11 e 12 de abril de 2014, respetivamente das 13 às 20 horas e das 10 às 17, no local a seguir indicado:

BEST WESTERN PLUS LAMPLIGHTER INN & CONFERENCE CENTRE (OVAL OFFICE) 591 Wellington Road South, London, ON N6C 4R3 Tel: 519 681 7151

Os cidadãos portugueses poderão ali deslocar-se para solicitarem informações e prática de atos consulares, designadamente:

a) Passaportes
b) Cartões de cidadão
c) Procurações;
d) Recenseamento eleitoral;
e) Reconhecimento de assinaturas,
f) Outros atos de registo civil e notariado;
g) Pensões e apoio social

O atendimento dos utentes é feito por ordem de chegada, não havendo lugar a marcações prévias.

Para a prática dos atos devem ser portadores dos respetivos documentos de identificação (BI’s ou passaportes), ainda que caducados. No caso de reformas também é necessário o cartão do contribuinte ou documento equivalente.


No momento do atendimento serão recolhidos os elementos necessários e preenchidos pelos utentes os documentos indispensáveis, sendo-lhes entregue pelo funcionário consular comprovativo de receção dos mesmos. Os passaportes e cartões de cidadão são requeridos no momento sem necessidade dos utentes trazerem fotografias.

Actos de registo civil e notariado entre junho e setembro

 Circular nº 15/2014 – Realização de atos de registo civil e notariado nos meses de junho a setembro
10 de abril

Informam-se todos os utentes destes serviços consulares que em virtude da redução do nº de efetivos de trabalhadores deste Posto, e da necessidade de serem assegurados períodos rotativos de férias, durante os meses de junho, julho, agosto e setembro, a realização de atos consulares de registo civil e notariado será assegurada, exclusivamente, mediante o agendamento prévio dos mesmos

Para esse efeito todos os interessados deverão utilizar a aplicação “schedule an appointment” disponível no blog destes serviços em www.cgptoronto.blogspot.com.

Mais se informa que, pelas mesmas razões, não será possível assegurar às agências de viagens, notários e advogados locais, a prática daqueles mesmos atos de forma célere como é hábito suceder, podendo os mesmos vir assim a sofrer atrasos significativos.

Carta de despedida do Cônsul-Geral

Leia aqui a carta de despedida do Senhor Cônsul-Geral, que parte para Zagreb no dia 2 de maio próximo, onde assumirá as funções de Embaixador de Portugal na Croácia.


Na referida carta, o Dr. Júlio Vilela agradece todo o apoio e colaboração recebidos e deseja maiores sucessos às Comunidades Portuguesas do Ontário e de Manitoba para que continuem a contribuir para a divulgação da língua e cultura portuguesas e ainda maior projeção da boa imagem do nosso País no Canadá.

March 28, 2014

Visa Information System (VIS)

Visa Information System (VIS)





Technology can play a key role in improving and reinforcing external borders. Over the past years, the EU has been developing large-scale IT systems for collecting, processing and sharing information relevant to external border management. The Visa Information System, which supports the implementation of the common EU visa policy, is one of these tools.
What is VIS?
The Visa Information System (VIS) allows Schengen States to exchange visa data. It consists of a central IT system and of a communication infrastructure that links this central system to national systems. VIS connects consulates in non-EU countries and all external border crossing points of Schengen States. It processes data and decisions relating to applications for short-stay visas to visit, or to transit through, the Schengen Area. The system can perform biometric matching, primarily of fingerprints, for identification and verification purposes.
Facilitating checks and the issuance of visas: VIS enables border guards to verify that a person presenting a visa is its rightful holder and to identify persons found on the Schengen territory with no or fraudulent documents. Using biometric data to confirm a visa holder's identity allows for faster, more accurate and more secure checks. The system also facilitates the visa issuance process, particularly for frequent travellers.
Fighting abuses: While the very large majority of visa holders follow the rules, abuses can also take place. For instance, VIS will help in fighting and preventing fraudulent behaviours, such as "visa shopping" (i.e. the practice of making further visa applications to other EU States when a first application has been rejected).
Protecting travellers: Biometric technology enables the detection of travellers using another person's travel documents and protects travellers from identity theft.
Helping with asylum applications: VIS makes it easier to determine which EU State is responsible for examining an asylum application and to examine such applications.
Enhancing security: VIS assists in preventing, detecting and investigating terrorist offences and other serious criminal offences.
How does it work in practice?
10 fingerprints and a digital photograph are collected from persons applying for a visa. These biometric data, along with data provided in the visa application form, are recorded in a secure central database.
10-digit finger scans are not required from children under the age of 12 or from people who physically cannot provide finger scans. Frequent travellers to the Schengen Area do not have to give new finger scans every time they apply for a new visa. Once finger scans are stored in VIS, they can be re-used for further visa applications over a 5-year period.
At the Schengen Area's external borders, the visa holder's finger scans may be compared against those held in the database. A mismatch does not mean that entry will automatically be refused - it will merely lead to further checks on the traveller’s identity.
Which countries use VIS and who operates it?
As a Schengen instrument, VIS applies to all Schengen States (Denmark has decided to implement it). After a transitional period, the new EU Agency for large-scale IT systems (to be launched in autumn 2012) will be responsible for the operational management of VIS.
Who can access VIS?
Competent visa authorities may consult the VIS for the purpose of examining applications and decisions related thereto.
The authorities responsible for carrying out checks at external borders and within the national territories have access to search the VIS for the purpose of verifying the identity of the person, the authenticity of the visa or whether the person meets the requirements for entering, staying in or residing within the national territories.
Asylum authorities only have access to search the VIS for the purpose of determining the EU State responsible for the examination of an asylum application.
In specific cases, national authorities and Europol may request access to data entered into the VIS for the purposes of preventing, detecting and investigating terrorist and criminal offences.
How is my data in VIS protected?
Access to VIS data is limited to authorized staff in the performance of their tasks. They must ensure that the use of VIS data is limited to that which is necessary, appropriate and proportionate for carrying out their tasks.
Data is kept in the VIS for five years. This retention period starts from the expiry date of the issued visa, the date a negative decision is taken or the date a decision to modify an issued visa is taken. Any person has the right to be informed about his/her data in the VIS. Any person may request that inaccurate data about him/her is corrected and unlawfully recorded data is deleted.
Each EU State must require a National Supervisory Authority to monitor the lawfulness of the processing of personal data by that country. The European Data Protection Supervisor




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MARCH 2014

March 25, 2014

Centro Abrigo - atendimentos sociais

O Consulado Geral de Portugal em Toronto tem o prazer de informar de que a habitual presença mensal de um colaborador Consular no Centro Comunitário Abrigo se manterá em 2014. A procura acentuada deste tipo de serviço reforça a relevância da sua continuidade.

Em 2013 realizaram-se onze visitas ao Centro Abrigo, somando-se um total de oitenta e oito atendimentos sociais. A procura de informação incide sobretudo no sistema de pensões português e deveres tributários

O serviço prestado no Centro Comunitário Abrigo, por norma na última 5ª feira de cada mês, é gratuito e dirigido a todos os cidadãos portugueses e seus familiares que procuram apoio fundamentalmente nas seguintes áreas:

a) Pensões;
b) Deportações;
c) Tribunais;
D) Questões fiscais/ tributárias;

O atendimento é feito através de marcação prévia. Caso pretenda ou esteja interessado neste serviço deverá contatar, diretamente, o Centro Comunitário Abrigo, localizado na Dufferin St. Nº 1645, Toronto, ON M6H 3L9, Tel. 416-534-3434.

A próxima visita está agendada para a quinta-feira, dia 27 de março, das 13h00 às 16h30.

O Centro Comunitário Abrigo está a aceitar marcações para o mês de abril de 2014



March 18, 2014

THE GILDED CAGE/ LA CAGE DORÉE



April 4th, 2014 – 6 p.m. at the Royal Cinema
608 College St., Toronto
Directed by : Ruben Alves
Starring : Rita Blanco, Joaquim de Almeida, Roland Giraud, Chantal Lauby

Maria and José Ribeiro emigrated from Portugal to France 30 years ago. She works as the devoted concierge of a posh apartment building and he is a site foreman. They raised two children, slaved away to satisfy the demands of their bosses in modesty and discretion until they get a large inheritance from Portugal. Is it not time to retire for them? Yes, of course they deserve it!
Somehow the news of the inheritance spreads and everything goes awry especially with the bosses who are going to do their best to keep the couple working. And no help from the kids: Manuel in high school wants to stay in France and Paula is in love with her father’s boss’s son... What a mess!
“… this cute comedy going from humor to seriousness, from lightness to depth, has a full deck of cards to be a smash hit!” (Julien Barcilon).
A gem of a movie as it is funny, colourful and very moving with larger than life actors!

Please click here, for tickets and additional information on the Francophone International Film Festival