O Cartão de Cidadão é um documento de identificação presencial e electrónica de elevada segurança, que contém elementos que dificultam ou impedem a sua falsificação e reúne num só cartão a identificação anteriormente contida em quatro, (Bilhete de Identidade e os cartões de identificação da Segurança Social, de Utente de Saúde e de Contribuinte) facilitando assim o quotidiano dos cidadãos e permitindo poupar meios e recursos à Administração Pública.
O documento tem um custo de 16,46 CAD e o prazo provável de entrega é de 3 semanas.
A primeira emissão do cartão de cidadão para os menores de 6 anos está isenta do pagamento da taxa de emissão.
No pedido inicial, para além do Bilhete de Identidade, o cidadão deve sempre que possível apresentar o Cartão de Contribuinte, da Segurança Social, do Utente de Saúde ou de outro sistema de Saúde e o Cartão de Eleitor. A inexistência ou extravio de algum destes documentos não impede o pedido de Cartão de Cidadão.
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