Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os Municípios de Portugal e têm como destinatários os portugueses que ainda estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
São objectivos dos GAE, entre outros, informar os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto com outros serviços da administração pública portuguesa.
Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar. Recentemente foram assinados mais três protocolos de colaboraçao, com os municipios de Monção, Vila Nova de Cerveira e Espinho. Consulte aqui a lista dos protocolos assinados até à data.
São objectivos dos GAE, entre outros, informar os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto com outros serviços da administração pública portuguesa.
Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar. Recentemente foram assinados mais três protocolos de colaboraçao, com os municipios de Monção, Vila Nova de Cerveira e Espinho. Consulte aqui a lista dos protocolos assinados até à data.
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