Com a presença de S. Exª o
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário, foram
recentemente assinados mais dois protocolos de cooperação entre a Direção Geral
de Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e autoridades municipais
que criaram dois novos Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Santa Comba Dãoem São Pedro
do Sul, elevando-se agora a 92 o número daquele tipo de estrutura desde 2002.
Os Gabinetes de Apoio ao
Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direcção Geral dos
Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os Municípios de
Portugal e têm como destinatários os portugueses que ainda estão emigrados,
aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar
um processo migratório.
São objectivos do GAE,
entre outros, informar os portugueses dos seus direitos nos países de
acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para
a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e
personalizada, facilitando o seu contacto com outros serviços da administração
pública portuguesa
Os GAE estão tecnicamente
habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos,
investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro,
informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar.
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