November 1, 2010

Alterações à Lei Eleitoral para o Presidente da República.

A Lei Eleitoral do Presidente da República foi objecto de alterações no Parlamento Nacional, estando prevista para breve a publicação em Diário da República do diploma agora aprovado, contendo as respectivas alterações. Entre outras, destaque-se a eliminação dos artigos que impediam de votar os portugueses residentes na Europa há mais de 15 anos e há mais de dez anos nos países extra-europeus, bem como os que tinham dupla cidadania.

No comments:

Post a Comment