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November 1, 2010
Alterações à Lei Eleitoral para o Presidente da República.
A Lei Eleitoral do Presidente da República foi objecto de alterações no Parlamento Nacional, estando prevista para breve a publicação em Diário da República do diploma agora aprovado, contendo as respectivas alterações. Entre outras, destaque-se a eliminação dos artigos que impediam de votar os portugueses residentes na Europa há mais de 15 anos e há mais de dez anos nos países extra-europeus, bem como os que tinham dupla cidadania.
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