November 4, 2011

Impressos de certificado do registo criminal e de contumácia na WWW

Informa-se que a partir de 31 de Outubro de 2011, os impressos de certificado do registo criminal e de contumácia foram disponibilizados na internet podendo ser diretamente impressos (pelos próprios serviços consulares ou pelos requerentes), a partir da página dos Serviços de Identificação Criminal. Mais se informa que esta solução não implica a gratuitidade dos referidos impressos, mantendo o seu preço em 1,75 euros, o qual, no caso do pedido ser remetido aos referidos Serviços de Identificação Criminal directamente pelas representações diplomáticas e consulares, será cobrado ao requerente no acto da solicitação. Assim sendo, a quantia a remeter nesta situação passará a ser acrescida de 1,75EUR, totalizando 6,75 euros (1,75 do impresso, 1,75 da taxa de emissão e 3,25 das despesas de porte de correio para remessa do certificado ao requerente).

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