Em dezembro de 2013 foi aprovado o III Plano Nacional Prevenção e Combate ao Tráfico Seres Humanos 2014-2017 (III PNPCTSH), dando cumprimento aos compromissos internacionais assumidos por Portugal.
O III PNPCTSH integra uma série de medidas
cuja execução é da responsabilidade de diversas entidades públicas, entre as
quais o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e organizações não-governamentais.
Prevê, designadamente, a promoção de
campanhas de sensibilização e de prevenção contra o fenómeno tráfico seres
humanos, bem como a produção e difusão de material informativo destinado a
prevenir as diversas formas de tráfico (medidas 1 e 5 do III PNPCTSH).
Neste contexto, foi desenvolvida a Campanha
Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, de duração anual. A Campanha deste
ano foi lançada oficialmente em 17 de outubro último, em cerimónia pública, por
ocasião da celebração do Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos (18
outubro).
Em breve, estarão disponíveis no
Consulado-Geral manuais sobre o tráfico de seres humanos, bem como folhetos,
cartazes e brochuras relativos à campanha em apreço.
Informação adicional encontra-se também disponível no site da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
No comments:
Post a Comment