July 29, 2015

ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA



Sua Excelência o Presidente da República informou que, no uso das suas competências constitucionais, decidiu que as eleições para a Assembleia da República se realizarão no dia 4 de outubro.

Podem votar os cidadãos portugueses maiores de 18 anos que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português até 60 dias antes do dia das eleições, incluindo os cidadãos que até ao dia das eleições perfaçam 18 anos. No caso de cidadãos residentes no estrangeiro, poderão votar se aos 17 anos tiverem voluntariamente promovido a sua inscrição no recenseamento eleitoral português, a título provisório, passando a eleitores efetivos no dia em que completarem 18 anos.

Os cidadãos portugueses residentes na área de jurisdição do Consulado-Geral em Toronto poderão, assim, recensear-se ainda, até 60 dias antes das eleições, desde que tenham 18 anos ou os completem até ao dia 4 de outubro. O recenseamento é presencial e gratuito.

Nas eleições legislativas, os eleitores residentes no estrangeiro exercem o seu direito de voto, nos termos da lei, pela via postal.

Oportunamente serão divulgadas mais informações sobre o ato eleitoral. Poderão entretanto ser consultados os portais seguintes:



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