Sua Excelência o
Presidente da República informou que, no uso das suas competências
constitucionais, decidiu que as eleições
para a Assembleia da República se realizarão no dia 4 de outubro.
Podem votar os cidadãos portugueses
maiores de 18 anos que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral
português até 60 dias antes do dia das eleições, incluindo os cidadãos que até
ao dia das eleições perfaçam 18 anos. No caso de cidadãos residentes no
estrangeiro, poderão votar se aos 17 anos tiverem voluntariamente promovido a
sua inscrição no recenseamento eleitoral português, a título provisório,
passando a eleitores efetivos no dia em que completarem 18 anos.
Os cidadãos portugueses
residentes na área de jurisdição do Consulado-Geral em Toronto poderão, assim,
recensear-se ainda, até 60 dias antes das eleições, desde que tenham 18 anos ou
os completem até ao dia 4 de outubro. O recenseamento é presencial e gratuito.
Nas
eleições legislativas, os eleitores residentes no estrangeiro exercem o seu
direito de voto, nos termos da lei, pela via postal.
Oportunamente serão
divulgadas mais informações sobre o ato eleitoral. Poderão entretanto ser
consultados os portais seguintes:
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