September 12, 2012

Dia de Defesa Nacional: nascidos em 1994

Informam-se todos os interessados que o edital de convocação dos cidadãos portugueses de ambos os sexos, nascidos em 1994, para cumprimento do Dia da Defesa Nacional, foi recentemente publicado na Internet, no site do Ministério da Defesa Nacional http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-defesa-nacional/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/dia-da-defesa-nacional/editais-de-convocacao.aspx e da Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar www.dgprm.local/, como determina a Lei do Serviço Militar.

Assim, os cidadãos portugueses de ambos os sexos, nascidos em 1994 que residam legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional devem escolher, até 31 de dezembro de 2012, uma das seguintes opções:

a)  Solicitar a marcação de dia de convocação para cumprimento do dever militar de Comparência  ao Dia da Defesa Nacional através de fax, carta ou e-mail (consultar Contactos), no qual deve constar nome completo, nº e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada e dia preferencial para convocação. Mais se informa que o transporte apenas é assegurado em território nacional.

b) Requerer a Dispensa de Comparência ao Dia da Defesa Nacional através de requerimento disponível na Internet em www.dgprm.pt e em www.portugal.gov.pt, acompanhado de documento emitido pelo posto consular da sua área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir, enviando-o depois para a Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

Contactos: 
Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Avenida Ilha da Madeira, nº 1, 4º, 1400-204, Lisboa, Portugal
Telefone: 351 213 027 349 – Fax: 351 231 013 037
E-mail: dgprm.drem@defesa.pt
Sítios da Internet: www.dgprm.pt e www.portugal.gov.pt

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