Síntese da actividade consular do primeiro semestre de 2010

Verifique aqui as dados alusivos da actividade consular do primeiro semestre do corrente ano, marcada por um crescimento do movimento consular, um aumento da actividade de descentralização administrativa dos serviços, uma intervenção cultural constante e, por consequência, uma ligação muito próxima dos serviços com a comunidade portuguesa residente na área de jurisdição deste Posto.

RTP I e RDP I - Mudança de satélite na América do Norte e Central

A emissão da RTP Internacional e da RDP Internacional para a América do Norte e Central, em banda ku, já está disponível no satélite Galaxy 19. 
Quem habitualmente recebe a RTPi ou a RDPi, na América do Norte e Central, através do satélite AMC4 em banda ku, deverá reorientar a sua antena parabólica e sintonizar o Galaxy 19 com os seguintes dados técnicos: Galaxy 19 – (Banda ku, Digital) Cobertura: América do Norte, América Central e Hawai Transponder: 20 Posição Orbital: 97º Oeste Frequência: 12 059,5 MHz Polarização: Horizontal FEC: ¾ Symbol Rate: 22.000 kSymbols/s SID: 1 PMT - 1001 PID Vídeo: 2001 PID Áudio: 3001 PID Áudio RDPi Rádio: 4001 
Mantêm-se sem alteração as restantes formas de recepção da RTP Internacional e do canal de rádio RDP Internacional, nomeadamente através do satélite Intelsat 805 (banda c), das redes de cabo ou de outros sistemas de distribuição disponíveis na sua região.
Em caso de dificuldade na captação da RTPi, ou da RDPi, deverá ser consultado um técnico local.
Para melhorar a rede de distribuição, a RTP agradec o envio de informação sobre a qualidade de recepção da RTPi/RDPi para distribuicao.rtpi@rtp.pt.

Casamento entre dois portugueses residentes no estrangeiro - regime de bens

A legislação portuguesa sobre casamentos (artigos 1º e 1651º respectivamente do Código do Registo Civil e Código Civil), determina que o casamento se encontra sujeito a registo obrigatório na ordem jurídica portuguesa.

Quando dois portugueses residentes no estrangeiro desejam contrair matrimónio, têm duas alternativas ao seu dispor:

1 – Perante as autoridades locais (ex. “City Hall”), ingressando o respectivo casamento na ordem jurídica portuguesa através de transcrição a efectuar nestes serviços com base no documento estrangeiro.

Caso os nubentes não tenham celebrado qualquer convenção antenupcial, o regime de bens aplicável será sempre o da separação imperativa de bens, e sendo o mesmo imutável, não pode ser alterado na constância do casamento.

2 – Perante o Agente Diplomático ou Consular (casamentos celebrados nas secções consulares das Embaixadas de Portugal ou Consulados de Portugal), ingressando na ordem jurídica portuguesa através de inscrição, como se o mesmo tivesse sido realizado em Portugal. Este casamento não fica registado junto das autoridades canadianas.

Neste caso, como o processo é efectuado na sua totalidade pelo Consulado, o regime de bens aplicável na falta de convenção, será o mais comum em Portugal, ou seja, o de bens adquiridos.

As opções aqui expostas são dirigidas aos nubentes que ainda não tenham contraído matrimónio e o desejem celebrar.

A substância e os efeitos das convenções antenupciais e do regime de bens legal ou convencional, são definidos pela Lei Nacional dos nubentes ao tempo do casamento (artigo 53º do Código Civil).

Recorda-se finalmente que, por via de recente alteração legislativa a diversas disposições do Código Civil português introduzidas pela Lei 9/2010 de 31 de Maio, que aqui se reproduz, passou a ser possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Para mais informações sobre este assunto e sobre casamentos entre nacionais portugueses e canadianos, consulte as informações constantes neste blog na coluna à direita e contacte o Consulado Geral de Portugal em Toronto, através do telefone, 416-217-0966, ext. 229 e 233 ou e-mail, mail@toronto.dgaccp.pt

Concurso Anual de Ensaios Literários destinado a jovens Luso-canadianos

Decorreu ontem na Galeria Almada Negreiros do Consulado-geral, a cerimónia de distribuição dos prémios aos jovens vencedores da 7ª Edição do Concurso de ensaios literários, promovida pela Federação de Empresários e Porfissionais Luso Canadianos (FPCBP).

Os sete premiados (que receberam cada um a quantia de 500 dólares canadianos destinada a incentivá-los a prosseguir os seus estudos), foram seleccionados de um grupo de 30 jovens concorrentes que tiveram de escrever um ensaio subordinado ao tema " Para mim ser Luso-Canadiano é....".

Para aceder às peças literárias ganhadoras e aos critérios de atribuição dos prémios, clique aqui.

Crescimento da actividade consular em 2010

No decurso dos primeiros 5 meses do ano, os principais registos da actividade consular em Toronto foram os seguintes:

1. Total actos consulares praticados - 20.264 (+ 11 % que em 2009), assim distribuídos:
1.1. Inscrições consulares: 4160;
1.2. Identificação civil (passaportes, bilhetes id., vistos e tit. Viagem): 3623;
1.3. Registo Civil (assentos nascimento, casamento e óbito): 799;
1.4. Notariado (procurações, reconhecimentos assinaturas, certificados bagagem, residência, automóvel, etc): 6280;
1.5. Outros actos (incluindo recenseamento eleitoral): 5402

2. Receitas de Estado e de emolumentos: + 9% que em 2009

3.Novos recenseados eleitorais (SIGRE): 920 (+ 15 % que em 2009)

4. Presenças consulares (Hamilton e Thunder Bay e Chatham) com atendimento de 177 cidadãos nacionais.
Veja aqui um gráfico alusivo aos actos praticados.

Unnatural Clarity

A exposição "Unnatural Clarity" que no quadro do Festival Contact esteve exposta na Galeria Almada Negreiros do Consulado Geral até ao passado dia 31 de Maio, contou com inúmeros visitantes, entre os quais alunos do 11º ano de Fotografia da Father Michael McGivney Catholic Academy que manifestaram particular satisfação pela qualidade daquela exposição, expressa no documento que aqui se anexa. 

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas 2010

Consulte aqui as mensagens oficiais dos Senhores Presidente da República, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Embaixador de Portugal no Canadá e Cônsul Geral em Toronto.

Consulte também aqui as personalidades das comunidades portuguesas e cidadãos estrangeiros, agraciados este ano por Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

Encontram-se também já aqui disponíveis as palavras do Senhor Cônsul Geral proferidas no decurso da recepção oficial do Dia de Portugal e a evocação do Centenário da República pela jovem aluna de português Sara Marques.

Dia de Portugal: Hastear da bandeira na Câmara de Toronto e Parlamento Provincial

No âmbito das actividades comemorativas do Dia de Portugal, organizadas pela Aliança de Clubes, não se esqueça de participar, caso possa, nas cerimónias do hastear da bandeira nacional que terão lugar na Câmara de Toronto e no Parlamento Provincial no próximo dia 10 de Junho, respectivamente pelas 12 e 14 horas.

Visita a Toronto de Sexa. Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Marcos Perestrello

Veja aqui um breve levantamento fotográfico de algumas das actividades que fizeram parte da Visita daquele membro do Governo, cujo programa cumprido pode aqui também consultar.

Abertura da semana de Portugal

Decorreu na passada quarta-feira, dia 2 de Junho, nas instalações do Consulado Geral, a cerimónia de inauguração da semana de Portugal em Toronto, da responsabilidade organizativa da ACAPO, que contou com a presença de cerca de uma centena de convidados dos mais variados sectores da sociedade local: dirigentes associativos, alunos das escolas de português, seus professores e directores daquelas, representações de ranchos folclóricos, empresários e uma nutridade representação da comunicação social, tiveram ocasião de participar naquele acto festivo na Galeria Almada Negreiros, que foi pequena para acolher tantos assistentes. Foi igualmente inaugurada uma exposição dos alunos de português das escolas do Ontário, composta por dezenas de trabalhos escolares, dedicada ao Centenário da Implantação da República ocorrida no nosso País em 1910.

Bolsa de emprego para luso canadianos

Passamos a divulgar na coluna à direita, sob a rúbrica "Bolsa de emprego / Employment offers", oportunidades de empregos para luso canadianos. Consulte.