April 30, 2014

Eleição para o Parlamento Europeu

Informam-se os eleitores que se encontrem nas condições abaixo indicadas, previstas nos nºs 2, 4 e 5 do artigo 79º-A, da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, de que poderão exercer o direito de voto antecipado entre os dias 13 e 15 de maio de 2014, junto do Consulado-Geral de Portugal em Toronto.

De acordo com o artigo 79º-B (nºs 2 a 9), da referida Lei, o eleitor indica o número de inscrição no recenseamento e identifica-se entregando o bilhete de identidade ou cartão de cidadão e faz prova do impedimento invocado através de documento assinado pelo seu superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro que comprove suficientemente a existência do impedimento ao normal exercício do direito de voto.


Artigo 79.º-A - (Voto antecipado)

2 - Os eleitores referidos nas alíneas a), b) e g) do número anterior, quando deslocados no estrangeiro entre o 12.º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 79.º-D.

4 - Podem ainda votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro:

a) Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;
b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
c) Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente;
d) Estudantes inscritos em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio;
e) Eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus acompanhantes.


5 - Podem ainda votar antecipadamente os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados no número anterior.

Encontro Empresarial da Diáspora a 8 e 9 de maio, em S. Miguel e na Terceira











O Governo Regional dos Açores, através da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dosAçores (SDEA) e em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, vai organizar a 8 e 9 de maio o I Encontro Empresarial da Diáspora nos Açores.

Este encontro, que terá lugar nas ilhas de S. Miguel (8 de maio) e Terceira (9 de maio), pretende intensificar as relações entre os empresários açorianos e da diáspora, fomentando a concretização de projetos conjuntos de investimentos.

O I Encontro Empresarial da Diáspora nos Açores pretende assinalar um novo ciclo de cooperação e de desenvolvimento de parcerias entre o tecido empresarial regional e os empresários da diáspora.

Os empresários interessados em participar nesta iniciativa podem inscrever-se através da SDEA (sdea@investinazores.com), onde poderão também solicitar o programa do evento, bem como toda a informação necessária à inscrição nas várias opções disponíveis.

Algumas dessas oportunidades são a partilha de experiências e a apresentação de oportunidades de negócio aos empresários da diáspora através da participação nas mesas de trabalho, mas também a exposição de produtos em espaço disponível para o efeito.

A inscrição no I Encontro Empresarial da Diáspora nos Açores terá que ser realizada 5 de maio, estando os lugares limitados às vagas disponíveis.

Os empresários David Tavares e António Medeiros, da Comunidade Portuguesa do Ontário, confirmaram a sua participação ao Consulado-Geral.






April 29, 2014

Curso de Férias / Summer Course



A UNESCO atribuiu recentemente à Universidade de Coimbra o selo de Património Mundial da Humanidade. Nesse contexto, a Faculdade de Letras (FLUC) está a promover uma melhoria dos seus cursos de língua e cultura portuguesa.


Estudar português e cultura portuguesa na Universidade de Coimbra, numa cidade universitária, acolhedora, com uma rica vida de partilha entre os estudantes oriundos de vários pontos do Mundo, numa das mais antigas academias da Europa é uma experiência única. Ajude a que mais jovens a possam aproveitar.

Visualize aqui os cartazes com informações sobre o 90º curso de Férias e todos os outros cursos lecionados ao longo do ano académico de 2014/2015.


The University of Coimbra has been recently included in UNESCO’s World Heritage List. In this context, the Faculty of Arts and Humanities (FLUC) is upgrading its courses in Portuguese language and culture.

To study Portuguese language and culture at the University of Coimbra, one of the oldest universities in Europe, situated in a friendly college town with a vibrant culture of exchange among students from different parts of the world, is a unique experience. We would like to ask you to help in providing the opportunity of enjoying this experience to more young people.

Click here to view the information leaflets on the 90th Summer Course and other courses taught throughout the academic year of 2014/15.


April 23, 2014

25 de abril













Em virtude do feriado na sexta-feira, dia 25 de abril, os serviços consulares estarão encerrados, reabrindo ao público no próximo dia 28 pelas 8,00 horas.

Due to a national holiday, the Consulate General will be closed on Friday, April 25, reopening on Monday, April 28, at 8 am.

April 10, 2014

Presença consular em London

O Consulado Geral tem o prazer de informar de que uma equipa consular estará em London na sexta-feira e sábado, dias 11 e 12 de abril de 2014, respetivamente das 13 às 20 horas e das 10 às 17, no local a seguir indicado:

BEST WESTERN PLUS LAMPLIGHTER INN & CONFERENCE CENTRE (OVAL OFFICE) 591 Wellington Road South, London, ON N6C 4R3 Tel: 519 681 7151

Os cidadãos portugueses poderão ali deslocar-se para solicitarem informações e prática de atos consulares, designadamente:

a) Passaportes
b) Cartões de cidadão
c) Procurações;
d) Recenseamento eleitoral;
e) Reconhecimento de assinaturas,
f) Outros atos de registo civil e notariado;
g) Pensões e apoio social

O atendimento dos utentes é feito por ordem de chegada, não havendo lugar a marcações prévias.

Para a prática dos atos devem ser portadores dos respetivos documentos de identificação (BI’s ou passaportes), ainda que caducados. No caso de reformas também é necessário o cartão do contribuinte ou documento equivalente.


No momento do atendimento serão recolhidos os elementos necessários e preenchidos pelos utentes os documentos indispensáveis, sendo-lhes entregue pelo funcionário consular comprovativo de receção dos mesmos. Os passaportes e cartões de cidadão são requeridos no momento sem necessidade dos utentes trazerem fotografias.

Actos de registo civil e notariado entre junho e setembro

 Circular nº 15/2014 – Realização de atos de registo civil e notariado nos meses de junho a setembro
10 de abril

Informam-se todos os utentes destes serviços consulares que em virtude da redução do nº de efetivos de trabalhadores deste Posto, e da necessidade de serem assegurados períodos rotativos de férias, durante os meses de junho, julho, agosto e setembro, a realização de atos consulares de registo civil e notariado será assegurada, exclusivamente, mediante o agendamento prévio dos mesmos

Para esse efeito todos os interessados deverão utilizar a aplicação “schedule an appointment” disponível no blog destes serviços em www.cgptoronto.blogspot.com.

Mais se informa que, pelas mesmas razões, não será possível assegurar às agências de viagens, notários e advogados locais, a prática daqueles mesmos atos de forma célere como é hábito suceder, podendo os mesmos vir assim a sofrer atrasos significativos.

Carta de despedida do Cônsul-Geral

Leia aqui a carta de despedida do Senhor Cônsul-Geral, que parte para Zagreb no dia 2 de maio próximo, onde assumirá as funções de Embaixador de Portugal na Croácia.


Na referida carta, o Dr. Júlio Vilela agradece todo o apoio e colaboração recebidos e deseja maiores sucessos às Comunidades Portuguesas do Ontário e de Manitoba para que continuem a contribuir para a divulgação da língua e cultura portuguesas e ainda maior projeção da boa imagem do nosso País no Canadá.