May 26, 2014

Semana de Portugal 2014


O Consulado-Geral passa a divulgar o programa das comemorações da 27ª Semana de Portugal, levadas a cabo pela Aliança dos Clubes e Associações Portuguesas do Ontário - ACAPO.

Apela-se igualmente para que a Comunidade Portuguesa adira às comemorações, das quais se destacam os seguintes eventos:

29 de maio
18H00
Abertura oficial no Consulado-Geral de Portugal (438 University Avenue, suite 1400, Toronto) visualize aqui o convite

1 de junho
11H00
Homenagem aos Pioneiros (High Park)

8 de junho
11H00
Parada do Dia de Portugal
13H30
Homenagem aos Voluntários (Monumento dos Voluntários - Trinity Bellwoods)
15H00
Homenagem a Camões (Camões Square 722 College St, Toronto)

10 de junho
12H00
Içar da Bandeira (Nathan Phillips Square - Toronto City Hall)
14H00

Proclamação do Dia de Portugal, no Queens Park

May 21, 2014

CAMINHO PARA O CRESCIMENTO: UM ESTRATÉGIA DE REFORMA DE MÉDIO PRAZO PARA PORTUGAL

Portugal terminou um programa de ajustamento de três anos com as finanças públicas mais sólidas e a economia mais competitiva: em 2013, o saldo da conta corrente apresentou superávite pela primeira vez em décadas, e está no caminho certo para atingir um excedente orçamental primário este ano, o primeiro desde 1997. Juntamente com as reformas estruturais, estas políticas começaram a dar frutos já há um ano, uma vez que a economia começou a crescer de novo e a criação de emprego foi retomada.

Para fortalecer estas bases sólidas e construir sobre elas, o Governo adotou uma Estratégia de médio prazo destinada a garantir que a dívida é mantida numa trajetória claramente descendente e que as reformas prosseguirão no ritmo necessário.

Os principais objetivos destas reformas são aumentar os ganhos de competitividade, criar as condições para melhores e mais sustentáveis empregos, e agilizar ainda mais o setor público. Em 2013, as exportações representaram 40% do PIB contra 30% antes da crise. O objetivo é chegar a pelo menos 52% até 2020.

A eficiência e a competitividade de setores como a energia, os transportes e outros, serão melhoradas. Uma maior ênfase será posta em continuar a melhoria do sistema de ensino, promovendo a aprendizagem ao longo da vida e, acima de tudo, combater o desemprego, através de políticas ativas, bem como reduzir mais a segmentação no mercado de trabalho que tanto prejudica a população jovem.
Portugal já está bem acima da média da UE no que se refere à facilidade de fazer negócios, medida pelo Banco Mundial, e é um dos mercados menos restritivos da União Europeia, de acordo com a OCDE. Mas não vai descansar sobre os louros conquistados, tendo como objectivo tornar-se um dos melhores. A reforma do sistema judicial será acompanhada de perto e melhorada. Portugal vai ainda esforçar-se para criar uma administração pública eficiente e eficaz, bem como um Estado providência sustentável.

Caminho para o Crescimento: Uma estratégia de reforma a médio prazo para Portugal, apresenta uma lista e um calendário para as próximas medidas.
Este documento complementa o apresentado em abril e o roteiro para a reforma do Estado, Um Estado Melhor, aprovado em 8 de maio.


Para obter uma lista completa e detalhes sobre as centenas de medidas adotadas durante o programa, ver: A Gestão do Programa de Ajustamento: 1000dias, 450 medidas cumpridas (que em breve será publicado em Inglês).







May 16, 2014

portaldasfinanças

Informa-se que se encontra já disponível na página internet
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/docs/Conteudos_1pagina/NEWS_Portuguese_Tax_System.htm informação institucional em língua inglesa e francesa relativa regime fiscal para residente não habitual.

O utilizador deverá abrir portaldasfinanças, clicando sucessivamente:

Informação institucional;

Portuguese Tax System;

Non-regular residents’ personal income tax.

Para versão francesa, após ponto 3, encontrará a referência ”Passer au Français”.





















It is now available at
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/docs/Conteudos_1pagina/NEWS_Portuguese_Tax_System.htm, institutional information in English and in French regarding non-regular residents’ personal income tax.

Once logged on to portaldasfinanças, users must successively click:

Institutional information;

Portuguese Tax System;

Non-regular residents’ personal income tax.

For French language version, please choose “Passer au Français”.

May 5, 2014

PORTUGAL SAI COM ÊXITO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA



O Governo português decidiu ontem, dia 4 de maio, depois de uma Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, concluir e sair do Programa de Ajustamento de três anos, com o apoio da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, sem pedir qualquer assistência financeira externa adicional. O Programa termina a 17 de maio.


A decisão foi tomada na sequência de uma cuidadosa análise da atual situação económica e das perspetivas futuras, da situação nos mercados financeiros, designadamente da emissão bem-sucedida de dívida de longo prazo, e tendo em conta a existência de reservas financeiras que cobrem as necessidades de financiamento dos próximos 12 meses. O Governo também teve em consideração os pontos de vista expressos pelas partes interessadas relevantes e pelos participantes no mercado sobre as opções para a estratégia de saída do programa. Por fim, a decisão ocorreu na sequência da finalização bem-sucedida da 12ª e última missão de avaliação ao Programa de Ajustamento Económico, pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, na passada sexta-feira. O desembolso das últimas tranches deverá ocorrer em junho, correspondendo à conclusão formal do Programa.
Nos últimos três anos, o défice orçamental foi reduzido para mais de metade e o saldo da balança corrente passou de um défice substancial para um excedente.
Prevê-se que a economia cresça 1,2% este ano, 1,5% em 2015, 1,7% em 2016 e 1,8% em 2017 e 2018, com base num crescimento robusto das exportações e na recuperação gradual do consumo privado e do investimento.
As previsões de crescimento são prudentes e não têm em conta o pleno impacto das extensas reformas estruturais desenvolvidas ao longo do período do Programa de Ajustamento e projetadas para os próximos anos, reformas que contribuirão para uma economia mais forte e para a criação de mais emprego.
Apesar de estar ainda num nível muito elevado, a taxa de desemprego deverá cair de 16,3% em 2013 para 15,4% este ano, e 14,8% em 2015.
Na semana passada o Governo anunciou medidas detalhadas para atingir o objetivo acordado de um défice orçamental de 2,5% do PIB em 2015, consubstanciando assim a redução face ao objetivo de 4,0% para este ano.
O objetivo orçamental de 2013 foi atingido por uma margem confortável e o desempenho orçamental dos primeiros meses deste ano foi melhor do que o esperado, tal como notou a Troika no final da última avaliação (ver o comunicado da CE, do BCE e do FMI sobre a 12ª missão de avaliação).
O Governo português reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar tendo em vista a solidez das Finanças Públicas, em linha com os compromissos que decorrem do Tratado Orçamental, bem como o compromisso de manter o impulso da realização de reformas estruturais, designadamente pela avaliação dos seus resultados, ajustando-as em conformidade e identificando as reformas adicionais necessárias.
O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou: «Esta é a escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de Portugal e dos Portugueses e que melhor corresponde às suas justas expectativas. Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na sequência da última avaliação da Troika, o Programa está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade.»
O Primeiro-Ministro acrescentou: «Manteremos o rigor orçamental, porque essa é a firme vontade do Governo e da maioria parlamentar que o suporta.» Os esforços feitos pelo povo português para recuperar o país da iminência da bancarrota representam «o melhor garante do consenso nacional que dará força à nossa recuperação».
O Primeiro-Ministro fez o anúncio ao povo português num discurso televisivo, domingo à noite, na véspera do dia em que será prestada informação aos ministros das Finanças da área do euro, em Bruxelas.

Estratégia Orçamental de Médio Prazo

A 30 de Abril, Portugal apresentou o Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2014 a 2018 (DEO 2014-2018).
O documento expõe a estratégia orçamental de médio prazo, até 2018, de acordo com as regras de coordenação e vigilância orçamental da UE e as condições acordadas no Programa de Ajustamento Económico. Inclui ainda medidas detalhadas para 2015. A continuação do esforço de consolidação orçamental permitirá a obtenção de importantes resultados:

  • O Objetivo de Médio Prazo (OMP) de um défice estrutural de 0,5% do PIB será atingido em 2017, progredindo assim face às estimativas de 2,1% para este ano e de 1,3% em 2015.
  • O saldo primário deverá ser positivo já este ano, em 0,4% do PIB, e aumentar para 4,2% em 2018.
  • O equilíbrio orçamental será atingido em 2018, depois de uma melhoria contínua no défice global.
  • A dívida pública deverá atingir este ano um máximo de 130,2% do PIB e descer para 116,7% em 2018. O atual rácio da dívida é resultado da acumulação de défices orçamentais passados, de elevados custos de financiamento durante a crise da área do euro e de uma perda acumulada no nível do produto de cerca de 6%, entre 2010 e 2013. Para 2014, o rácio da dívida reflete a acumulação de depósitos para cobrir necessidades de financiamento futuras, representando um valor de cerca de 8% do PIB.