Consular documents and prices / Documentos e preços

1. VADEMECUM CONSULAR 

Tudo o que precisa saber / all you need to know:

a) Animais de companhia / Pets 

b) Cartão de cidadão  / citizenship card

c) Carta de condução (troca) / Drivers' license (exchange):
c1) Portuguesa pela do Ontário / Portuguese to Ontario

c2) Do Ontário pela Portuguesa / Ontario to Portuguese

d) Equivalência de diplomas académicos / Recognition of academic degrees

e) Habilitação de herdeiros / Succession afidavit

f) Importação de automóvel e bens pessoais / Importation of vehicle and personal belongings

g) Nacionalidade / Nationality:
g1) Casamento ou união de facto / Marriage or partnership 

g2) Nascimento / Birth

g3) Naturalização / Naturalisation

h)  Notariado / notarisation

i) Passaportes / Passports

j) Pensões / Pensions:
j1) Sobrevivência e despesas funeral (CNP e CGA) / Survival pension and funeral expenses (CNP and CGA)
j2) Velhice e invalidez (CNP) / Old age pesnion and invalidity (CNP)
j3) Velhice e invalidez (CGA) / Old age pension and invalidity (CGA)

k) Recenseamento eleitoral e militar / voter's and military registration

l) Registo civil / civil registration

m) Regime fiscal para residentes não habituais (RNH) / tax regime for non habitual residents (NHR)

n) Repatriações e socorros / repatriation and emergency support

o) Revisão e confirmação de sentença estrangeira / Review and recognition of a foreign divorce decree

p) Transporte cinzas / Shipment of cremated remains

q) Vistos / National visas

r) https://docs.google.com/file/d/0BzGb79Q1cMNDNGxmMHRGLW9kaUU/edit?usp=sharing

2. Preçário / Prices

Tabela em vigor a partir de 1 de outubro de 2014