Os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, caso se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência, não superável pelos mecanismos existentes nos países de acolhimento, poderão candidatar-se à atribuição de um subsídio de apoio social ASIC-CP, aprovado pelo Despacho Conjunto nº 17/2000, de 7 de Janeiro, e republicado com as alterações aprovadas pelo Decreto Regulamentar nº 33/2002, de 23 de Abril.
São requisitos necessários à atribuição do referido apoio social, residirem legalmente no País de acolhimento, encontrarem-se em situação de carência, não terem familiares obrigados à prestação de alimentos e não serem nacionais do País de residência.
As candidaturas deverão ser apresentadas no Consulado da área de residência, através de requerimento, (Mod.001-ASIC-CP) que poderá ser obtido, tanto através deste Posto, bem como no Portal das Comunidades Portuguesas, acompanhado da seguinte documentação:
- Bilhete de Identidade ou Passaporte,
- Título de residência, (Permanent Resident Card)
- Declaração sobre compromisso de honra, de que não dispõe de recursos de qualquer natureza.
Á semelhança do ASIC-CP foi implementada pelo Governo, uma medida de apoio social ASEC-CP, que abrange os portugueses carenciados, residentes no estrangeiro, aprovada pelo Decreto Regulamentar nº33/2002, de 23 de Abril.
Esta medida de apoio social visa os cidadãos nacionais que se encontrem em situação de comprovada carência de meios de sobrevivência ou evidenciem comprovada fragilidade para fazer face a situação de grande gravidade não superável pelos mecanismos de protecção social e de saúde existentes nos países de acolhimento.
Do mesmo modo que o ASIC-CP, as candidaturas devem ser apresentadas no Consulado da área de residência, através de requerimento, donde constem os seguintes elementos:
- Identificação do requerente e dos familiares que com ele residem,
- Residência,
- Breve descrição da situação que origina o pedido de apoio,
- Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das declarações prestadas
Não se esqueça de visitar este fim de semana Carassauga 2010 que reune manifestações culturais e gastronómicas de mais de 30 países, inclundo Portugal. No Pavilhão de Portugal, localizado no Centro Português de Mississauga, terá ocasião de apreciar gastronomia portuguesa, exposições várias incluindo uma composta por inúmeros paineis disponibilizados pelo Instituto Camões sob o título "Portugal: Património da Humanidade" e também a presença e actuação do grupo dos Pauliteiros de Miranda. Enriqueça o seu fim de semana e visite esta manifestação de culturas organizada pelo 25º ano consecutivo sob a direcção de Jack Prazeres.
