Estatuto do refugiado – países considerados seguros pelo Canadá

No quadro das alterações legislativas que têm vindo a ser introduzidas pelo Governo Canadiano em matéria de atribuição de estatuto de refugiado, acaba de ser anunciado que Portugal faz parte de uma lista de  Países considerados seguros pelas autoridades deste País em matéria de proteção dos respetivos direitos humanos. Nestes termos, de futuro, qualquer pedido de atribuição do estatuto de refugiado por um cidadão português, será objeto de decisão num máximo de 45 dias.

Para mais informações consulte o sítio na Internet http://www.cic.gc.ca/english/refugees/reform-safe.asp.