Heranças e direitos sucessórios, para quem reside no estrangeiro e perdeu o contacto com Portugal em matéria jurídica são, na maioria dos casos, temas confusos e desconhecidos quer quanto aos procedimentos a tomar quer quanto à legislação aplicável.
As dúvidas são muitas e as perguntas mais frequentes são as seguintes:
- Quem é a autoridade competente
- A quem me devo dirigir
- Qual é o direito aplicável
- Posso escolher o direito aplicável à minha sucessão
- Na ausência de um testamento, quem herda e quando
- Limites à liberdade de testar
- Como é feito um testamento
- Quando e como é que nos tornamos herdeiros
- Qual o valor de impostos que tenho que pagar pela herança
Todas estas questões podem ser agora esclarecidas no site, www.successions-europe.eu, o qual abrange regras das heranças em 23 países europeus, incluindo Portugal, estando disponível em 23 línguas diferentes.
Para mais informações poderá contactar o Consulado Geral de Portugal em Toronto, através do telefone 416-217-0966, ext. 229 e 233 ou e-mail mail@toronto.dgaccp.pt
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