September 5, 2013

Entrada em Portugal de animais de companhia


A entrada em Portugal de cães, gatos e furões como animais de companhia sem carácter comercial, com proveniência do Ontário, rege-se pelo Regulamento (CE) 998/2003 e pela Decisão da Comissão 2004/824/EC. Não é permitida a entrada dos animais em causa com menos de 3 meses de idade.Considera-se importação sem carácter comercial desde que em número inferior ou igual a 5 animais. Para mais de 5 animais, deverá ser consultada a Direcção Geral de Veterinária.
O animal deve encontrar-se identificado mediante um sistema de leitura electrónica (chip) compatível com ISO-11784 ou ISO-11785 ou uma tatuagem claramente legível.

Os animais de companhia provenientes do Ontário estão sujeitos à apresentação de um Certificado
emitido por um veterinário habilitado que comprove:
Identificação e endereço do proprietário.
Descrição e origem do animal.
Número do microship ou da tatuagem, data e local da aposição.
Vacinação/revacinação anti-rábica válida, efectuada quando o animal tinha, pelo menos 3 meses de idade, segundo as recomendações do laboratório de fabrico, com uma vacina inactivada (norma OMS).
O certificado deve ser assinado por um veterinário habilitado e certificado
por um veterinário oficial da Canadian Food and Inspection Agency (CFIA),
em uma das seguintes moradas:
Central
259 Woodlawn Road, West Suite A
Guelph, ON N1H 8J1 Tel: 519-837-5817
North East
Unit 7, 38 Auriga Dr
Nepean, ON K2E 8A5 Tel: 613-946-7897
Southwest
1200 Commissioners Rd E, Unit 19
London, ON N5Z 4R3 Tel: 519-691-1300
Toronto
1124 Finch Avenue West, Unit 2
Downsview, ON, M3J 2E2 Tel. 416-665-5055
O contentor para o transporte do animal deve conter o nome, morada em
Portugal e número de telefone do proprietário.

O certificado é válido para todos os países da UE por um período de 4
meses. Caso a sua estadia exceda os 4 meses, consulte um veterinário
em Portugal sobre a obtenção de passaporte para animais de estimação.

Para informações adicionais, consulte a Direcção-Geral de Veterinária - Largo
da Academia Nacional das Belas Artes, 2 

Os animais de companhia são sujeitos a controlo em pontos de entrada. Consulte a lista de pontos de entrada em 
Por favor contacte o ponto de entrada pelo menos 3 dias antes da chegada.

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