O Governo
português decidiu ontem, dia 4 de maio, depois de uma Reunião Extraordinária do
Conselho de Ministros, concluir e sair do Programa de Ajustamento de três anos,
com o apoio da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, sem pedir
qualquer assistência financeira externa adicional. O Programa termina a 17 de
maio.
A decisão
foi tomada na sequência de uma cuidadosa análise da atual situação económica e
das perspetivas futuras, da situação nos mercados financeiros, designadamente
da emissão bem-sucedida de dívida de longo prazo, e tendo em conta a existência
de reservas financeiras que cobrem as necessidades de financiamento dos
próximos 12 meses. O Governo também teve em consideração os pontos de vista
expressos pelas partes interessadas relevantes e pelos participantes no mercado
sobre as opções para a estratégia de saída do programa. Por fim, a decisão
ocorreu na sequência da finalização bem-sucedida da 12ª e última missão de
avaliação ao Programa de Ajustamento Económico, pela Comissão Europeia, o Banco
Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, na passada sexta-feira. O
desembolso das últimas tranches deverá ocorrer em junho, correspondendo à
conclusão formal do Programa.
Nos
últimos três anos, o défice orçamental foi reduzido para mais de metade e o saldo
da balança corrente passou de um défice substancial para um excedente.
Prevê-se
que a economia cresça 1,2% este ano, 1,5% em 2015, 1,7% em 2016 e 1,8% em 2017
e 2018, com base num crescimento robusto das exportações e na recuperação
gradual do consumo privado e do investimento.
As
previsões de crescimento são prudentes e não têm em conta o pleno impacto das
extensas reformas estruturais desenvolvidas ao longo do período do Programa de
Ajustamento e projetadas para os próximos anos, reformas que contribuirão para
uma economia mais forte e para a criação de mais emprego.
Apesar de
estar ainda num nível muito elevado, a taxa de desemprego deverá cair de 16,3%
em 2013 para 15,4% este ano, e 14,8% em 2015.
Na semana
passada o Governo anunciou medidas detalhadas para atingir o objetivo acordado
de um défice orçamental de 2,5% do PIB em 2015, consubstanciando assim a
redução face ao objetivo de 4,0% para este ano.
O objetivo
orçamental de 2013 foi atingido por uma margem confortável e o desempenho
orçamental dos primeiros meses deste ano foi melhor do que o esperado, tal como
notou a Troika no final da última avaliação (ver o comunicado da CE, do BCE e
do FMI sobre a 12ª missão de avaliação).
O Governo
português reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar tendo em vista a
solidez das Finanças Públicas, em linha com os compromissos que decorrem do
Tratado Orçamental, bem como o compromisso de manter o impulso da realização de
reformas estruturais, designadamente pela avaliação dos seus resultados, ajustando-as
em conformidade e identificando as reformas adicionais necessárias.
O
Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou: «Esta é a escolha certa na
altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de
Portugal e dos Portugueses e que melhor corresponde às suas justas
expectativas. Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na
declaração final emitida na sequência da última avaliação da Troika, o Programa
está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho
da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da
competitividade.»
O
Primeiro-Ministro acrescentou: «Manteremos o rigor orçamental, porque essa é a
firme vontade do Governo e da maioria parlamentar que o suporta.» Os esforços
feitos pelo povo português para recuperar o país da iminência da bancarrota
representam «o melhor garante do consenso nacional que dará força à nossa
recuperação».
O
Primeiro-Ministro fez o anúncio ao povo português num discurso televisivo,
domingo à noite, na véspera do dia em que será prestada informação aos
ministros das Finanças da área do euro, em Bruxelas.
Estratégia
Orçamental de Médio Prazo
A 30 de
Abril, Portugal apresentou o Documento de Estratégia Orçamental para o período
de 2014 a 2018 (DEO 2014-2018).
O
documento expõe a estratégia orçamental de médio prazo, até 2018, de acordo com
as regras de coordenação e vigilância orçamental da UE e as condições acordadas
no Programa de Ajustamento Económico. Inclui ainda medidas detalhadas para
2015. A continuação do esforço de consolidação orçamental permitirá a obtenção
de importantes resultados:
- O Objetivo de Médio Prazo (OMP)
de um défice estrutural de 0,5% do PIB será atingido em 2017, progredindo
assim face às estimativas de 2,1% para este ano e de 1,3% em 2015.
- O saldo primário deverá ser
positivo já este ano, em 0,4% do PIB, e aumentar para 4,2% em 2018.
- O equilíbrio orçamental será
atingido em 2018, depois de uma melhoria contínua no défice global.
- A dívida pública deverá atingir
este ano um máximo de 130,2% do PIB e descer para 116,7% em 2018. O atual
rácio da dívida é resultado da acumulação de défices orçamentais passados,
de elevados custos de financiamento durante a crise da área do euro e de
uma perda acumulada no nível do produto de cerca de 6%, entre 2010 e 2013.
Para 2014, o rácio da dívida reflete a acumulação de depósitos para cobrir
necessidades de financiamento futuras, representando um valor de cerca de
8% do PIB.
