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Informa-se que se encontra já disponível na página internet
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/docs/Conteudos_1pagina/NEWS_Portuguese_Tax_System.htm informação institucional em língua inglesa e francesa relativa regime fiscal para residente não habitual.

O utilizador deverá abrir portaldasfinanças, clicando sucessivamente:

Informação institucional;

Portuguese Tax System;

Non-regular residents’ personal income tax.

Para versão francesa, após ponto 3, encontrará a referência ”Passer au Français”.

It is now available at
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/docs/Conteudos_1pagina/NEWS_Portuguese_Tax_System.htm, institutional information in English and in French regarding non-regular residents’ personal income tax.

Once logged on to portaldasfinanças, users must successively click:

Institutional information;

Portuguese Tax System;

Non-regular residents’ personal income tax.

For French language version, please choose “Passer au Français”.