Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte

O Consulado-Geral tem o prazer de reproduzir a seguir a informação à imprensa emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 10 de outubro de 2014, sobre o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte:

O Governo Português associa-se plenamente às comemorações do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, que se assinala hoje, 10 de outubro.

A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Portugal, país pioneiro na abolição da pena de morte, repudia vivamente os diferentes fundamentos e motivações para a sua existência e opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos.

Neste ano em que se celebra o 25.º aniversário do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra a abolição da pena de morte, o Governo Português congratula-se com o facto de mais de dois terços dos países terem já eliminado a pena de morte. Saúda também os esforços empreendidos pela União Africana no sentido de ser aprovado um Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a abolição da pena de morte.

Portugal está empenhado em continuar a defender e a promover, nas instâncias internacionais relevantes e, em especial, nas Nações Unidas, a abolição da pena capital. Apela, assim, neste dia especial, a que todos os membros da ONU apoiem a resolução sobre a moratória à pena de morte, que será votada na Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro próximo, com vista a reforçar e a consolidar o vasto movimento que, em todo o mundo, apoia esta importante causa em nome da defesa da dignidade humana.