Portugal, após uma
longa e bem-sucedida campanha, inicia hoje, pela primeira vez, um mandato no
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que se prolongará por três
anos. O Conselho de Direitos Humanos (CDH) é um dos mais importantes órgãos do
sistema das Nações Unidas e tem como responsabilidade e atribuição zelar pela
proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo.
Portugal, enquanto
membro do CDH, terá uma oportunidade única de se projetar na cena internacional
e de participar e influir em decisões de grande relevância. Portugal manterá
uma linha de coerência, não só em relação ao que prometeu na campanha para este
mandato, mas também em relação à forma como conduziu o seu mandato no Conselho
de Segurança das Nações Unidas em 2011 e 2012 – fiel à sua identidade como país
europeu com uma longa História, com uma forte identidade nacional, aberto ao
mundo pela sua experiência histórica, recetivo aos problemas dos outros,
universalista na sua vocação, solidário, capaz de promover diálogos, consciente
dos novos problemas que se deparam à comunidade internacional, apostado no
reforço da paz, da estabilidade e do desenvolvimento, membro da União Europeia
e da Aliança Atlântica, e também da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
e da Comunidade Ibero-americana.
Portugal pautará
naturalmente a sua atuação pelo respeito dos princípios da Constituição da
República Portuguesa, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e das
Convenções de direitos humanos de que é parte. Defenderá o caráter individual,
universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos
humanos, sejam eles civis, culturais, económicos, políticos ou sociais.
Privilegiará o diálogo e a procura de consensos entre Estados, em coerência com
a sua vocação universalista de abertura a todos os povos.
Portugal dedicará
especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos cometidos em
situações de conflito, em particular os perpetrados sobre os grupos mais
vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes. Dará
prioridade à apresentação, enquanto autor, de resoluções sobre o direito à
educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, bem como à
eliminação da violência contra as mulheres, à eliminação de todas as formas de
discriminação e à proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis e aos direitos
da criança. Defenderá também a abolição universal da pena de morte,
inspirando-se no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar esta
marcante decisão.
Portugal procurará
igualmente manter um perfil ambicioso, designadamente reforçando o seu estatuto
precursor na elaboração de indicadores nacionais de avaliação sobre a aplicação
dos Direitos Humanos em estreita cooperação com o Alto-comissário das Nações
Unidas para os Direitos Humanos.
O mandato no
Conselho de Direitos Humanos servirá também, no plano interno, para uma maior
sensibilização e mobilização para as questões de direitos humanos, mantendo o
Governo Português o compromisso de abertura e de diálogo com a sociedade civil
através da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.
Ciente do longo
caminho a percorrer para garantir um respeito pleno pelos direitos humanos, bem
como das responsabilidades acrescidas decorrentes da qualidade de membro do
Conselho de Direitos Humanos, o Governo Português reitera o seu total empenho
na defesa e na promoção da realização universal dos direitos humanos.
