Presidida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos é um organismo de coordenação interministerial, que tem em vista uma abordagem integrada da problemática dos Direitos Humanos e a concertação da acção de entidades públicas e privadas competentes nesta matéria. Entre as competências da Comissão destaca-se a coordenação dos vários Ministérios, com vista à definição da posição nacional nos organismos internacionais em matéria de Direitos Humanos e ao cumprimento por Portugal das obrigações decorrentes de instrumentos internacionais neste domínio. O Ministério dos Negócios Estrangeiros lançou no seu sítio na Internet uma página sobre a Comissão Nacional para os Direitos Humanos. Além de informações sobre a Comissão e a sua actividade, encontram-se também já disponíveis o primeiro Relatório de Actividades 2010/11 (que inclui exemplos de boas práticas nacionais em matéria de Direitos Humanos) e o Plano de Actividades para 2011/12. Clique aqui para ter acesso à referida página.
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