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A ESAME foi criada na sequência da assinatura dos Memorandos de Entendimento entre o Governo Português, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional e tem por missão:
i. Acompanhar, em conjunto com o Ministério das Finanças, o cumprimento integral e atempado das medidas assumidas pelo Estado Português aquando da assinatura dos Memorandos de Entendimento;
ii. Servir de ponto de ligação, em conjunto com o Ministério das Finanças, entre o Governo e os representantes da União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, em matérias relacionadas com a execução técnica das medidas acordadas
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