August 9, 2012

Gabinetes de Apoio ao Emigrante

Com a presença de S. Exª o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário, foram recentemente assinados mais dois protocolos de cooperação entre a Direção Geral de Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e autoridades municipais que criaram dois novos Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Santa Comba Dão e em São Pedro do Sul, elevando-se agora a 92 o número daquele tipo de estrutura desde 2002.

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os Municípios de Portugal e têm como destinatários os portugueses que ainda estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

São objectivos do GAE, entre outros, informar os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto com outros serviços da administração pública portuguesa

Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar.




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