March 4, 2013

Novo Regime Simplificado de Prova de Exportação


Com vista a acelerar os procedimentos relativos à obtenção dos documentos de prova de exportação, o Governo aprovou um novo Regime Simplificado de Prova de Exportação.

Esta medida entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013 e visa a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela autoridade tributária, bem como da competitividade das empresas, portos e aeroportos nacionais.

O referido documento foi apresentado publicamente pelo Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Presidente da AICEP.

 
Mais informações sobre o novo regime na página da AICEP Portugal Global

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